Lei da Inteligência Artificial da UE

A Lei da Inteligência Artificial da UE: Uma nova era para a regulamentação da IA

O rápido e generalizado desenvolvimento tecnológico tem assistido a um crescimento explosivo da implantação da Inteligência Artificial (IA) e dos sistemas algorítmicos nos mercados de todo o mundo. A IA está a tornar-se uma parte fundamental da sociedade humana, revolucionando muitos aspetos da vida e a sua adoção já não se limita às indústrias de alta tecnologia ou especializadas. Com os muitos benefícios que a IA proporciona, existe também o risco da tecnologia poder causar danos não intencionais ou ser utilizada de forma negativa ou mesmo ilegal.

Inevitavelmente, estão a ser colocadas questões relacionadas com os riscos e a ética. Para preencher esta lacuna e responder às preocupações crescentes e aproveitar o poder da IA, surgiram várias iniciativas regulamentares, sendo uma das mais proeminentes a proposta de Lei da Inteligência Artificial da UE. O que pode ser considerado como a principal tentativa de promulgar uma regulamentação horizontal da IA, a proposta de Lei da IA da UE aplica-se a todos os fornecedores, importadores, distribuidores e utilizadores de sistemas de IA que afetam pessoas localizadas na UE. É o culminar de anos de discussões e consultas contínuas entre reguladores, participantes da indústria, cientistas e o público em geral. O seu âmbito é vasto e terá um impacto sísmico em muitos sectores e entidades. Se for promulgado, o quadro jurídico proposto aplicar-se-á às organizações, independentemente de estarem estabelecidas na UE ou num país terceiro.

Esta proposta é uma indicação clara da futura direção do controlo regulamentar. As entidades reguladoras estão a exercer uma pressão crescente sobre as empresas para que identifiquem os riscos associados aos seus sistemas de IA e os giram eficazmente. Por conseguinte, é essencial que os fornecedores e utilizadores de IA disponham de quadros sólidos de gestão dos riscos, de controlos exaustivos e de metodologias de validação. A Lei da IA da UE exigirá que as organizações reexaminem e, se necessário, melhorem os seus quadros de controlo para cumprir os requisitos da lei. Este será um passo no sentido de aproveitar o poder da IA de uma forma positiva e, sobretudo, de ajudar a gerir os riscos.

Na Deloitte, compreendemos as dificuldades de navegar pela proposta de Lei da IA da UE. Considerando o complexo ambiente regulamentar global, a nossa experiência e rede de profissionais podem ajudar as organizações a prepararem-se para este novo regulamento. Para mais informações sobre como podemos ajudar, descarregue a nossa brochura ou contacte-nos para discutir a Lei da IA, as suas implicações e a nossa abordagem de Algoritmos e IA.