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Observatório da Competitividade Fiscal 2013


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Complexo e ineficaz. É nestes termos que 80 por cento das empresas inquiridas, no âmbito do Observatório da Competitividade Fiscal 2013 da Deloitte, caracterizam o sistema fiscal português. Apesar das notas positivas atribuídas aos serviços fiscais online, serviços de finanças e serviços de inspecção, a maioria (60 por cento) considera que a política fiscal não promove o desenvolvimento nem favorece a competitividade das empresas.

A avaliação às medidas contempladas no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) foi particularmente severa, com a grande maioria das empresas inquiridas a considerar que virão a ter um impacte negativo na actividade. As medidas em sede de IRS e em sede de IRC são apontadas como as grandes responsáveis, nomeadamente com o “Aumento dos pagamentos por conta” (42%) no caso deste último imposto.

Mais do que obstrutivas ao desenvolvimento e competitividade das empresas, os inquiridos do Observatório da Competitividade Fiscal 2013 acreditam que as medidas do OE 2013 terão, efectivamente, um impacte negativo a uma escala macro, sobretudo no que diz respeito à criação de emprego (85%) e ao “Relançamento da economia” (84%). No entanto, acreditam que podem revelar-se benéficas para a “Consolidação orçamental” (42%) e irrelevantes no que toca ao “Incremento das exportações” (54%), considerada uma das áreas de futuro para o relançamento da economia.

Ainda no que concerne às medidas integradas no OE 2013, de acordo com as conclusões deste estudo, os empresários aplaudem como medidas positivas para a competitividade a “Autorização legislativa para alargar os benefícios fiscais ao investimento, de natureza contratual, a investimentos de valor igual ou superior a 3 milhões de euros” (34%).

Para o combate à fraude e evasão fiscal, as empresas inquiridas referem a “Obrigação de reporte de informação relativa a operações financeiras” (77%) como uma medida eficaz e com um importante impacte a este nível.

Positivo consideram também o impacte das medidas do OE 2013 “Alargamento do âmbito de aplicação do regime de incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil” (58%) e “Novo regime de recuperação de IVA em créditos em mora e incobráveis”(57%). Já a “Autorização legislativa para tributar, em Imposto do Selo, as transacções financeiras de valores mobiliários” não parece recolher consenso, com 34% das empresas inquiridas a entender que o impacte é positivo, 34% a entender que é irrelevante e 32% a considerar que é negativo.

Em traços gerais, conclui o Observatório da Competitividade Fiscal 2013 da Deloitte que, à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, o “Funcionamento da justiça” e a “Instabilidade do sistema fiscal” constituem, ex aequo (48%), os maiores obstáculos ao investimento existentes em Portugal. Já o “Acesso a mercado europeu” (70%) e a “Situação geográfica” (61%) foram apontadas como as maiores vantagens comparativas.

As alterações da “Legislação laboral”, conclui o estudo anual da Deloitte, que parecem estar a reunir consenso quanto ao impacte na redução dos custos de contexto e na atractividade da economia portuguesa. Com efeito, a “Qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores” (58%) é dos indicadores com maior variação positiva face ao ano anterior tendo, por seu lado, diminuído para metade o peso atribuído na ponderação dos custos de contexto às questões relacionadas com a “Legislação laboral”.
As conclusões do Observatório da Competitividade Fiscal 2013 revelam ainda alguma apreensão por parte das empresas inquiridas relativamente ao aumento da “Carga burocrática em geral” e à “Carga burocrática na área fiscal” em particular (indicador que aumentou, proporcionalmente, em 50% face ao ano anterior).
Os resultados desta edição do Observatório, cuja primeira versão remonta a 1994, voltam a confirmar as tendências apontadas em anos anteriores. A promoção de uma maior estabilidade para a lei fiscal, a melhoria do funcionamento da justiça, a diminuição da complexidade e a redução efectiva do número de obrigações declarativas, assim como o evitar da duplicação das mesmas, voltam a ser apontadas como decisivas para o aumento da competitividade do sistema fiscal português.

http://deloitteobservatoriofiscal.com

 

Sobre a Deloitte
“Deloitte” refere-se à Deloitte Touche Tohmatsu Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada do Reino Unido, ou a uma ou mais entidades da sua rede de firmas membro, sendo cada uma delas uma entidade legal separada e independente. Para aceder à descrição detalhada da estrutura legal da Deloitte Touche Tohmatsu Limited e suas firmas membro consulte www.deloitte.com/pt/about.
A Deloitte presta serviços de auditoria, consultoria fiscal, consultoria, corporate finance a clientes nos mais diversos sectores de actividade. Com uma rede, globalmente ligada, de firmas membro, em mais de 150 países, a Deloitte combina competências de elevado nível com oferta de serviços qualificados, conferindo aos clientes o conhecimento que lhes permite abordar os desafios mais complexos dos seus negócios. Os cerca de 200.000 profissionais da Deloitte empenham-se continuamente para serem o padrão da excelência.

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