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Normativo

Aviso 15652
Estrutura conceptual

Aviso 15653
Normas interpretativas

Aviso 15654
Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades

Aviso 15655
Normas contabilísticas e de relato financeiro

Portaria 986/2009
Modelos de demonstrações financeiras

Portaria 1011/2009
Código de contas do SNC

Decreto-Lei 185/2009
Alterações ao Código das Sociedades Comerciais

Decreto-Lei 158/2009
Aprovação do SNC

Decreto-Lei 159/2009
Alterações ao Código do IRC

Decreto Regulamentar 25/2009
Regime fiscal das amortizações