Consolidação da reforma tributária global

A ampla reforma fiscal internacional deverá entrar em vigor em 2024 e, para as empresas multinacionais, está prestes a ficar complicado.

Para compreender o âmbito e o impacto da reforma tributária global, como as organizações podem preparar-se e por que razão os executivos C-levels, muito além do CFO, devem estar envolvidos na resposta das suas organizações, a Deloitte conversou com seis profissionais fiscais e jurídicos de todo o mundo.

Por que a reforma tributária Pillar 2 é uma prioridade dos executivos

O acordo, conhecido nos círculos fiscais como Pillar 2, é extenso no seu âmbito: foi assinado por 138 países que representam 90% da atividade econômica global. São, basicamente, regras criadas com objetivo de coibir a concorrência fiscal internacional e desencorajar planejamentos tributários abusivos. Como consequência direta, pretende acabar com a “corrida para o fundo” do mundo nas taxas de imposto sobre as sociedades. 

A solução do Pillar 2 é obrigar as empresas multinacionais com receitas anuais iguais ou superiores a 750 milhões de euros a pagar um imposto mínimo global de 15% sobre os rendimentos recebidos em cada país em que operam. O trabalho é desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujas estimativas sugerem que o Pillar 2  poderia aumentar impostos corporativos em todo o mundo em US$ 220 bilhões por ano – cerca de 9% das receitas globais de imposto de renda corporativo.

Em uma pesquisa realizada pela Deloitte com 300 lideranças seniores fiscais e financeiros de empresas de vários setores, dimensões e países, 43% afirmaram que cumprir as leis e regulamentos fiscais em evolução em todo o mundo era o seu principal desafio. O Pillar 2, em particular, estava no topo da lista.

No entanto, seu cumprimento é muito mais do que apenas uma tarefa com a qual os departamentos fiscais devem se preocupar. Os conselhos de administração, os principais executivos e os líderes de nível C precisam garantir que as equipes fiscais, contábeis e jurídicas têm o apoio necessário para cumprirem, dentro dos prazos estabelecidos, os mandatos complexos e abrangentes de recolhimento de dados e relatórios do Pillar 2. Em um nível mais estratégico, precisam considerar e planejar o impacto potencial do Pillar 2 em tudo, desde o local onde a organização opera, à estratégia de fusões e aquisições, até às suas cadeias de abastecimento.